Câmara Cível do TJ nega recurso da Caema por dano ao meio ambiente

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.

Atividade de repentista é reconhecida como profissão

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

O que são Direitos Humanos?

Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.

Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade

A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.

STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel

O cerne do julgamento foi o artigo 145 da Constituição Federal, que distingue taxas de impostos.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Queda de cabelo gera indenização

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal